Este Termo de Uso e Condições Gerais aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela JUD Consulta, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31660341000117, situada na Avenida Pereira Barreto 1395, Paraiso, Santo André/SP, doravante denominada "JUD Consulta", por meio do site https://judconsulta.com.br.
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da JUD Consulta poderá cancelar os serviços contratados de forma paga, nas modalidades abaixo descritas:
Política de cancelamento e condições gerais
O Usuário da JUD Consulta poderá, a qualquer tempo, cancelar sua assinatura mediante comunicação pelo e-mail contato@judconsulta.com.br, nos casos de cobranças recorrentes, observado o prazo de até 7 (sete) dias úteis para processamento do cancelamento.
Lei aplicável e foro
Este Termo de Uso e Condições Gerais será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos dessas leis com as de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Santo André/SP, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.
O Usuário consente expressamente com a competência desse juízo e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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